Paulo Guedes, que foi ministro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2018 e 2022, defendeu em 2019 a ideia de tributar transações digitais.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) classificou o recuo como um erro, enfatizando a necessidade de uma reforma do IR como contramedida
A decisão de anular o ato normativo surge após intensa repercussão de notícias falsas, que geraram temor entre a população
Dados do BC revelam redução nas operações nos primeiros dias de janeiro comparado a outros períodos. Receita nega intenção de 'pegar' pequenos contribuintes
O objetivo da coleta de dados é permitir que a Receita Federal foque em grandes valores e, assim, "libere a mão de obra" para fiscalizar empresas de maior porte
Monitoramento de movimentações financeiras já existia. Agora, mais instituições financeiras serão obrigadas a informá-las ao Fisco
Lula afirmou nas redes sociais que fiscalização das transações financeiras, anunciadas pela Receita Federal, não envolvem a criação de impostos sobre pix
Órgão esclareceu que 'não existe tributação sobre o PIX e nunca vai existir', pois isso não é permitido pela Constituição
Receita Federal também irá monitorar dados de cartão de crédito em operações acima do limite de R$ 5 mil
Exigência é apenas quando os valores movimentados em cada tipo de operação financeira ultrapassarem os valores de R$ 5 mil para pessoas físicas, R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Governo enfrenta dificuldades em consolidar relatórios para os projetos do pacote fiscal e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permanece travada.
A regra diz que o usuário de um aparelho novo só poderá fazer cinco transferências de R$ 200 por dia
BC introduziu novas regras para aprimorar a segurança das transações, como limites para aparelhos desconhecidos e a possibilidade de pagamentos recorrentes agendados
Com as alterações, clientes que utilizam aparelhos novos ou não cadastrados terão um limite limitado de R$ 200 por transação e R$ 1 mil por dia
Aparelhos novos terão limite de transferência reduzido, e usuário terá que pedir ao banco liberação para ampliar valores
O BC explica que essas novas medidas têm como objetivo prevenir fraudes e golpes, tornando o sistema de pagamento mais seguro.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que Lula pediu "urgentes providências" sobre o tema. A pasta é responsável pelo programa.
Foram vazadas informações como nome do usuário, número do CPF, instituição bancária, agência, número e tipo da conta
Com essas novas regras, o BC espera dificultar a ação de criminosos que tentam realizar transações por meio de dispositivos diferentes dos registrados pelos clientes
Representantes dos Poderes definiram que as emendas continuarão e terão que respeitar critérios técnicos de transparência, rastreabilidade e correção.
O presidente revelou que se sentiu manipulado pela Corte, temendo que o episódio possa servir como precedente para absolver Bolsonaro no caso das joias
Previsão é que modalidade de pagamentos seja implementada a partir de fevereiro de 2025 para toda a população.
As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro
Pix por aproximação será lançado em fevereiro de 2025, informa Banco Central
Essa modalidade poderá ser uma alternativa ao parcelamento no cartão de crédito, popular para compras de maior valor.